Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Future Assistant, plataforma de gestão com inteligência artificial disponível em app.futureassistantapp.com, operada por Pedro Corulla ("nós", "nosso", "Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Future Assistant, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se você não concorda com algum item, não utilize a Plataforma.

1. Objeto

O Future Assistant é uma ferramenta de produtividade e gestão voltada a empreendedores, profissionais autônomos e times pequenos, oferecendo recursos de organização de tarefas, projetos, agenda, finanças, fichas técnicas, transcrições e um assistente virtual baseado em inteligência artificial.

2. Cadastro e conta

• O cadastro é gratuito e requer o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
• Você deve ter pelo menos 18 anos ou capacidade civil plena para criar uma conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que apresentem indícios de uso fraudulento.

3. Planos, cobrança e cancelamento

3.1. Estrutura de planos

O Future Assistant oferece um plano gratuito com recursos básicos e planos pagos com recursos avançados (módulos adicionais, limites ampliados, integrações premium). Os preços, limites e funcionalidades de cada plano são apresentados na página de planos dentro do aplicativo e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.

3.2. Cobrança

As assinaturas pagas são processadas pela Stripe, parceira certificada PCI-DSS. Você autoriza a cobrança recorrente no cartão cadastrado conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). O Future Assistant não armazena dados do cartão — estes são gerenciados diretamente pela Stripe.

3.3. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, nas configurações da conta. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago, sem cobrança de novos ciclos.
• Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), compras efetuadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 dias corridos contados da contratação, com reembolso integral.
• Fora do prazo de arrependimento, reembolsos proporcionais podem ser concedidos a critério do Controlador em casos excepcionais (falha técnica comprovada, cobrança indevida).

3.4. Trial

Quando oferecido, o período de avaliação gratuita (trial) converte automaticamente em assinatura paga ao término, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o Future Assistant, você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que incite violência
• Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, a contas de outros usuários ou a sistemas conexos
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte da Plataforma
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, phishing ou distribuição de malware
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DoS, scraping automatizado abusivo)
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à sua conta a terceiros não autorizados
• Utilizar o assistente de IA para gerar conteúdo que viole as políticas de uso dos provedores de IA (Anthropic, OpenAI)

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém integralmente a titularidade sobre todo o conteúdo que insere na Plataforma (tarefas, textos, projetos, arquivos, transcrições). Ao utilizar o Future Assistant, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para viabilizar o funcionamento do serviço para você.

Você é o único responsável pela legalidade, exatidão e adequação do conteúdo inserido. Em caso de solicitação judicial ou administrativa, poderemos ser obrigados a preservar ou fornecer esse conteúdo conforme determinado por autoridade competente.

6. Sobre a inteligência artificial

Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base em sugestões da IA. Conteúdos gerados pelo assistente podem apresentar vieses inerentes aos modelos de linguagem e devem ser revisados criticamente pelo Usuário.

7. Integrações de terceiros

A Plataforma oferece integrações opcionais com serviços de terceiros (Google Calendar, WhatsApp via Evolution API, Stripe, entre outros). Ao conectar uma integração, você aceita os termos e políticas de privacidade do respectivo serviço. Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidade ou mudanças de políticas dos provedores terceirizados.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos institucionais e documentação, é de propriedade exclusiva de Pedro Corulla e está protegida por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre essa propriedade, exceto a licença limitada e revogável de uso da Plataforma conforme descrito nestes Termos.

9. Disponibilidade e manutenção

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência razoável quando possível. Indisponibilidades emergenciais podem ocorrer por falhas de infraestrutura, incidentes de segurança ou causas de força maior.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a propósito específico.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
• As limitações acima não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave comprovada, ou a danos em que a lei brasileira expressamente vede a limitação.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma. Podemos suspender ou encerrar sua conta, mediante notificação prévia quando viável, em casos de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência persistente de assinatura paga
• Uso fraudulento, abusivo ou que coloque em risco a integridade da Plataforma ou de outros usuários
• Requisição de autoridade competente

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. A continuidade de uso após a vigência da nova versão constitui aceite das modificações. Caso você não concorde com a nova versão, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário (em caso de Usuário consumidor, conforme CDC) ou da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• A omissão no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não configura renúncia.
• Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso da Plataforma:

E-mail: pcorulla@hotmail.com